Tema(s): Ação de dissolução de união estável Alegação de usucapião familiar Impossibilidade Inovação recursal Inteligência do art 1014 do CPC
Data de Publicação: 03/10/2016
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Data de Publicação: 22/08/2016
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Data de Publicação: 30/08/2011
Tema(s): Ação Rescisória Pensão por morte Revisão Benefício concedido antes das leis nº 8213/91 e 9032/95
Data de Publicação: 08/06/2011
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Data de Publicação: 27/12/2010
Tema(s): Família Processo Civil Alimentos Ascendentes remotos
Data de Publicação: 02/02/2010
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Data de Publicação: 20/04/2009
Tema(s): Agravo de Instrumento ECA Fornecimento de medicamentos
Data de Publicação: 13/10/2008
Tema(s): Apelação Cível Ação de divórcio judicial Guarda de filhos
Data de Publicação: 02/10/2008
Tema(s): União estável Companheiro Direito de meação Aplicação do princípio da solidariedade e afetividade
Data de Publicação: 09/10/2007